Proposta do governo que isenta IR para quem ganha até R$ 5 mil é elogiada por tributaristas

Movimento Sindical apoia medida que amplia o poder de consumo das famílias e promove maior justiça tributária

O Instituto de Justiça Fiscal (IJF), composto por especialistas em tributação e auditores fiscais, manifestou apoio ao projeto de lei apresentado recentemente pelo governo federal ao Congresso Nacional. A proposta visa isentar do pagamento do Imposto de Renda (IR) pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês, além de reduzir a tributação para aqueles que recebem até R$ 7 mil mensais.

Segundo o IJF, essa medida representa um primeiro passo essencial para a reconstrução de um sistema tributário mais justo. A entidade destaca que, desde 1995, o Brasil passou por uma “reforma tributária silenciosa”, que reduziu a tributação sobre lucros e dividendos e aumentou a carga tributária sobre os salários e o consumo. Essa desproporção gerou um cenário de desigualdade que, agora, começa a ser corrigido.

Para o IJF, essa proposta é um avanço importante, mas ainda há muito a ser feito para alcançar uma tributação realmente justa no Brasil. A entidade ressalta que é preciso incluir os mais ricos na faixa de contribuição proporcional à sua renda, conforme já defendeu o presidente Lula em discursos recentes.

Taxação dos mais ricos e remessas ao exterior

Além da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, o projeto prevê uma taxação progressiva de até 10% para pessoas com renda mensal superior a R$ 50 mil. De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Fazenda, essa faixa da população paga atualmente uma média de apenas 2,54% de IR, enquanto trabalhadores como professores do ensino médio (9,6%), bancários (7,2%) e policiais militares (9,8%) pagam percentuais significativamente mais elevados.

Outro ponto abordado no projeto é a tributação de dividendos enviados ao exterior. Em 2022, cerca de R$ 193 bilhões foram remetidos para fora do Brasil sem qualquer tributação. O IJF explica que essa prática faz com que o país “exporte” impostos, já que esses valores acabam gerando receita para outras nações, enquanto o Brasil perde arrecadação.

Apoio do movimento sindical

O movimento sindical bancário, representado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), também apoia a proposta do governo. O secretário de Assuntos Socioeconômicos da entidade, Walcir Previtale, destacou que essa medida é fundamental para reduzir as distorções tributárias que beneficiam desproporcionalmente os mais ricos.

“Apoiamos a proposta porque ela contribui para corrigir essa desigualdade histórica. É essencial que deputados e senadores aprovem esse projeto, que foi uma das reivindicações apresentadas pelo movimento sindical bancário ainda na campanha eleitoral do presidente Lula”, afirma Previtale.

Se aprovado, o projeto poderá beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros, somando-se aos contribuintes já isentos atualmente. A expectativa é que, até 2026, aproximadamente 26 milhões de pessoas deixem de pagar o Imposto de Renda.

Essa proposta é vista como um importante avanço na luta por uma tributação mais justa e equilibrada, garantindo que as camadas mais pobres e a classe média tenham maior poder de consumo, contribuindo para o fortalecimento da economia nacional.