Isenção de IR até R$ 5 mil precisa do apoio da sociedade

Justiça tributária

A fim de reduzir a desigualdade social e a concentração de renda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil, argumentando que a proposta “não é um compromisso de campanha, é um compromisso de justiça”. A declaração foi feita em entrevista à Rádio O Povo/CBN, do Ceará, na sexta-feira 11.

O recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) atualmente é feito por faixas. Hoje, quem ganha até R$ 2.259,20 não é tributado. Desse valor até R$ 2.826,65, cobra-se 7,5%.

As faixas de tributação vão aumentando até ganhos acima de R$ 4.664,68, que recolhem alíquota de 27,5%. A partir daí, não há aumento da tributação.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que uma tributação sobre milionários é uma das opções em avaliação no governo a fim de compensar eventuais perdas na arrecadação com correções adicionais da tabela do imposto de renda visando aumentar a faixa de isenção.

“A Constituição Federal determina que mudanças na tributação devem ser aprovadas pelo Congresso Nacional, que sempre é dominado por representantes dos interesses dos mais ricos. Por isso, é fundamental que os trabalhadores votem em representantes que defendam os seus interesses como classe. Está mudança deve ser praticada por toda classe trabalhadora”, afirma João Climario, diretor Jurídico do sindicato dos Bancários Extremo Sul da Bahia.

Além da questão do imposto sobre a renda, o Brasil possui outras distorções que livram os mais ricos de pagar, proporcionalmente, mais impostos. Para citar só um exemplo, juros de capital próprio e lucros e dividendos pagos a acionistas e sócios de empresas são isentos de qualquer tipo de imposto.

Fonte: SP Bancários, SindiBancarios Extremo Sul BA