Postado em 22 de novembro de 2016

REDUCAO JORNADA -GERENTE SUPORTE A NEGOCIOS


A RELACAO DOS BENEFICIARIOS SERA EMITIDA QUANDO DA EXECUCAO


Situação:

JULGADO PROCEDENTE EM PARTE PELO TRT - BANCO ENTROU COM EMBARGOS (AGUARDA JULGAMENTO DO EMBARGO DECLARATÓRIO)

Acordam os Desembargadores da 2ª. TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, por maioria, dar provimento do recurso para deferir as horas extras a partir da 6ª diária, além de honorários advocatícios, de 15% sobre o valor da condenação, em prol do sindicato assistente, na forma do item III, da Súmula 219, do c. TST. Inverte-se o ônus da sucumbência e fixa-se o valor da condenação em R$300.000,00 (trezentos mil reais), para efeito de custas e depósito recursal, a cargo do reclamado. Vencido o Exmº. Des. Relator que dava parcial provimento ao apelo para julgar improcedente a reclamação. Salvador, 07 de Fevereiro de 2017 (assinado digitalmente) DALILA ANDRADE Desembargadora Redatora