Postado em 25 de maio de 2019

QUEBRA DE CAIXA – TESOUREIROS E CAIXAS


RELAÇÃO DE SUBSTITUÍDOS:

Teixeira e Alcobaça

ZILDEMAR COSME TEIXEIRA DE MELO

WESLEY DE ARAUJO TEIXEIRA

SIRLEIDE DE JESUS SOUZA

SANDRO ERIKSON M DE OLIVEIRA

RUTILEIA BONJARDIM T TEIXEIRA

ROSANIA DAROS ANDRADE

PAULO ROBERTO BELLUCCI

OSVALDO TEIXEIRA DA SILVA

OCARLINO GOMES

MARCELO HENRIQUE MONTE ALTO

MAICOM MIRANDA GUSMAO

LUIZ FELIPE BAPTISTA V ROSA

LUISE FORNACIARI MENDES

JOSE ALVES DE OLIVEIRA

JORLANDO AZEVEDO DOS SANTOS

INGRID GRASIELE S BARBOSA

GIVALDO DA SILVA PINHO

GILDERALDO RODRIGUES DA SILVA

GENILVALDO NUNES RANGEL

GABRIEL LUCAS O NOGUEIRA

ELISAME GIL DE SA ARAUJO

DIORGENS PALHETA DA SILVA

DEROIS BARBOSA LUZ

CESAR DE JESUS CANARIO

ANDRE LUIZ ACCO

ANA MARIA LIMA FERNANDES

ADRIANO ZORZO

ADRIANO MARTINS RIBEIRO

OBS: em fase de EXECUÇÃO poderão ser inclusos outros substituídos que trabalharam na jurisdição,  a depender da sentença.

 


Situação:

AGUARDA JULGAMENTO NO TRT
RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO AO TRT
INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PELO BANCO - QUE FOI NEGADO
Posto isto, resolve este Juízo da Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas julgar Procedente em parte a presente ação civil coletiva, condenando o Reclamado a pagar aos substituídos, no prazo de oito dias, com juros e correção monetária, as seguintes parcelas deferidas na fundamentação supra, que aqui se integram:
- pagamento do adicional de QUEBRA DE CAIXA, no vencido e no vincendo, a partir da data em que o direito foi violado até o trânsito em julgado desta ação;
- incorporação da quebra de caixa, ao salário dos substituídos no vencido e no vincendo, até o trânsito em julgado, para todos os efeitos legais (férias mais 1/3, natalinas, FGTS, RSR e suas médias, gratificações, anuênios e vantagens pessoais de VP GRAT SEM/ADIC TEMPO DE SERVIÇO; VP-GIP-TEMPO SERVIÇO E VP- GIP/SEM SALÁRIO + FUNÇÃO (referentes às gratificações semestrais pagas mensalmente, à razão de 2/6);
- pagamento da incorporação e dos reflexos pelo banco reclamado, no prazo de oito dias contados do trânsito em julgado, em favor de cada substituído que trabalhou, trabalhe ou venha a trabalhar no reclamado, nas agências indicadas neste feito, contidas na Jurisdição dessa Vara e que comprove esta condição na execução específica.
Quanto aos Tesoureiros, veja-se o que diz a norma apresentada pelo Banco, VO CAIXNDIREH 350/03 #20, no item 3.1: "Conforme PJ GEAJU/MZ 0132/02, a verba denominada "quebra de caixa" tem a finalidade de remunerar os riscos a que está sujeito o empregado que lida diariamente com grande volume de dinheiro, no que se refere a possíveis diferenças de valores, indenizando-o por eventuais prejuízos decorrentes do exercício de suas atividades". Há que se considerar também que a diferença de numerário a menor tanto para os Caixas como para os tesoureiros é considerada "Falta de Caixa", conforme item 3.2 da Norma Interna da Reclamada denominada de FI 231. Desta forma, considerando que o Tesoureiro também assume os mesmos riscos e lida com numerários diariamente, entendo devida também aos Tesoureiros a referida parcela.