Postado em 28 de maio de 2018

QUEBRA DE CAIXA PARA TESOUREIRO E CAIXA

SUBSTITUÍDOS:

PORTO SEGURO:

Thiago Amorim Gonçalves – Caixa Executivo

Luan de Macedo Silva – Caixa Executivo

Marinês Santos Souza – Caixa Executivo

Nedilson Firmo de Lino – Caixa Executivo

Daiana Oliveira Neves – Caixa Executivo

Gabriela Margon Leão de Loyola – Caixa Executivo

Rogério Borges Silva – Caixa Executivo

Dogival Barbosa Tavares – Tesoureiro Executivo

Ari Luciano dos Santos – Tesoureiro Executivo

SANTA CRUZ CABRÁLIA

Juliane Vieira Barreto de Carvalho – Caixa Executivo

Silvino Gonçalves de Lima Santos – Caixa Executivo

Edivan Borges dos Santos – Tesoureiro Executivo

BELMONTE

Ademilton Barbosa da Silva – Caixa Executivo

Sandro dos Santos Afonso – Caixa Executivo

Edward Lima de Miranda – Tesoureiro Executivo

OBS: Em fase de EXECUÇÃO poderão ser inclusos outros substituídos que trabalharam na jurisdição de 10/2012 a 2017.

Situação:

BANCO IMPETRA RECURSO DE REVISTA AO TST

ACÓRDÃO TRT- por unanimidade, CONHECER do apelo e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para deferir o pagamento da parcela quebra de caixa, com repercussão no FGTS, férias mais 1/3, 13º salário e horas extras pagas; atualização do crédito pelo IPCA-E na correção monetária; afastar a multa por litigância de má-fé. Observe-se a prescrição quinquenal; vencida a Ex.ma Desembargadora Relatora que a acolhia a prescrição total da pretensão à parcela quebra de caixa.
Em razão do quanto relatado, defere-se o pedido do pagamento de quebra de caixa para os exercentes da atividade que recebiam a parcela denominada gratificação de caixa.

SINDICATO PROPÔS RECURSO ORDINÁRIO TRT5. - AGUARDA DECISÃO.

EXTINGO a presente AÇÃO CIVIL COLETIVA proposta por SINDICATO DOS BANCÁRIOS E TRABALHADORES NO SISTEMA FINACEIRO DO EXTREMO SUL DA BAHIA em face de CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, com resolução de mérito, com espeque nos artigos 7º, XXIX da Constituição Federal e artigo 487, II do CPC e CONDENO o Sindicato Autor, ao pagamento de multa por litigância de má-fé no percentual de 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Tudo nos termos dos fundamentos supra, que integra o decisum como se aqui transcritos estivessem.
Custas pelo Autor, no importe de R$2.000,00, calculadas sobre R$100.000,00, valor dado à causa para fins de direito.