Postado em 24 de maio de 2018

NÃO DESCONTO DO DIA DA GREVE GERAL – VALE PARA TODA BASE


Lista de substituídos será apresentada na fase de execução. Assim, todos que tiveram o dia descontado na greve geral, poderão ser beneficiados pela presente ação.


Situação:

RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO PARA TRT

Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, rejeito as preliminares que
foram suscitadas pelo Reclamado e, no mérito, julgo IMPROCEDENTE a presente Ação Civil Pública
que foi movida pelo O SINDICATO DOS BANCÁRIOS E TRABALHADORES NO SISTEMA
FINANCEIRO DO EXTREMO SUL DA BAHIA, contra o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A, para absolvê-lo do pagamento de todas as parcelas e do cumprimento de todas as obrigações de fazer
que foram postuladas na petição inicial, bem como para condenar o Sindicato Autor a pagar ao
Demandado, a título de honorários advocatícios, a quantia de R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais),
que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros até a data do efetivo pagamento, tudo nos
termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo como se aqui estivesse literalmente
transcrita.

HOUVE PARECER DO MIN. TRABALHO - PROCESSO PRONTO PARA SENTENÇA NA VARA PORTO.

DECISÃO INICIAL - "converto o julgamento em diligência e determino que seja dada vista dos
autos ao Ministério Público do Trabalho a fim de que emita seu parecer final, podendo ainda manifestar
interesse na produção de provas ou requerer outras diligências que repute necessárias."