Postado em 1 de outubro de 2019

No dia do idoso – CCJ aprova texto-base das emendas à reforma da Previdência


Em uma ironia cruel, texto que irá reduzir o valor das aposentadorias deve seguir ainda hoje, Dia Internacional do Idoso, para votação em primeiro turno no Plenário do Senado

 

No Dia Internacional do Idoso, os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram, nesta terça-feira 1º, por 17 votos a 9, o texto principal do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) às emendas apresentadas em Plenário para modificar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência.

Seis emendas foram destacadas para análise mais detalhada pelos integrantes da comissão e devem ser votadas nominalmente.

Entre os pontos que podem sofrer destaques estão as restrições ao abono salarial, benefício atualmente pago a quem ganha menos de dois salários mínimos (R$ 1.996) e tem pelo menos cinco anos de cadastro no PIS ou no Pasep. O texto da reforma assegura esse direito apenas a quem tiver renda mensal igual ou menor que R$ 1.364,43.

O corte no PIS/Pasep atingiria em cheio os trabalhadores. Conforme a RBA mostrou em fevereiro deste ano, essa mudança vai significar prejuízo para 23,4 milhões de trabalhadores, que devem perder o benefício anual. Ao promover essa mudança, o governo elimina o abono para 91,5% do total de pessoas que podem recebê-lo.

A reforma em tramitação também vai extinguir a aposentadoria por tempo de contribuição e vai aumentar a idade para que as mulheres possam se aposentar, passando dos atuais 60 anos (e 15 de contribuição), para 62 anos e 15 de contribuição.

A base de cálculo do valor do benefício também será prejudicial aos futuros aposentados. Hoje a fórmula leva em conta apenas os 80% maiores salários (com descarte dos 20% mais baixos).  A reforma em discussão, caso aprovada, levará em conta 60% da média de todos os salários, mais um acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que passe de 20 anos no caso dos homens e 15 anos no caso das mulheres. Essa mudança invariavelmente irá rebaixar o valor das aposentadorias.

Também irá reduzir o valor da pensão paga às viúvas ou viúvos. Hoje uma viúva tem direito de receber 100% da pensão do trabalhador aposentado que vier a falecer. Caso a reforma seja aprovada, o valor será reduzido para 60% do valor da aposentadoria do falecido, mais 10% por dependente.

Na votação desta terça 1º, na CCJ, o senador Paulo Paim (PT-RS) chegou a apresentar um voto em separado (relatório alternativo) com alterações mais significativas na própria PEC 6/2019, o que obrigaria o retorno da proposição à Câmara dos Deputados. No entanto, o voto em separado nem chegou a ser avaliado pelos parlamentares.

“Não é o envelhecimento da população que vai trazer o caos à Previdência, mas, sim, a ineficiência do sistema, a má gestão, o desvio das verbas da seguridade, apropriação indébita, sonegação. Será que há motivos para os idosos celebrarem o dia de amanhã? Creio que não. E, muito pior, se o resultado for a aprovação da reforma”, disse o senador.

Segundo a Agência Senado, pelo acordo firmado entre os líderes partidários, o texto aprovado segue para votação em primeiro turno no Plenário do Senado, o que deve ocorrer ainda na tarde desta terça-feira.