Postado em 25 de junho de 2021

AÇÃO COLETIVA DE CORREÇÃO DO FGTS AJUIZADA PELO SINDICATO FOI JULGADA IMPROCEDENTE


Em 2013, o Sindicato ajuizou na Justiça Federal AÇÃO ORDINÁRIA contra a Caixa Econômica Federal. O Processo nº 00003722-75.2013.4.01.3311, tinha como objeto a correção do saldo das contas do FGTS, considerando a substituição da TR pelo INPC ou IPCA, a partir de 1999 até os dias atuais.
O processo ficou suspenso por determinação do STJ- Superior Tribunal de Justiça e, em 2019 foi julgado improcedente a ação de correção do FGTS.
Diante de tal fato, qual a orientação do Sindicato aos bancários e bancárias da sua base?
Aqueles que quiserem, devem ajuizar ação individual na Justiça Federal ou através de alguma Associação Representativa;
Independente de entrar ou não com a ação, os bancários e bancárias se beneficiarão dos resultados da Ação Civil Pública – Processo nº 5008379-42.2014.4.04.7100, movida pela Defensoria Pública da União e que aguarda decisão do STF. O Sindicato acompanhará esse processo.
Qualquer dúvida entrar contato com o jurídico do Sindicato pelos fones:
João Climario – (73) 981117202 / Jorge Higino – (73) 988046007